Termos e Condições

1. Definições

Para efeitos destes Termos, "Serviço" refere-se aos programas educacionais, conteúdos digitais e ao site da Caralis; "Usuário" refere-se a qualquer pessoa que acesse o site ou se inscreva em um programa; "Nós/Caralis" refere-se à empresa Caralis; "Conteúdo" refere-se a materiais, textos, planilhas e vídeos disponibilizados; "Acordo" refere-se a estes Termos e Condições em sua totalidade.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar este site ou se inscrever em qualquer programa da Caralis, o usuário concorda integralmente com estes Termos e Condições. O uso dos nossos serviços é destinado a pessoas com 18 anos ou mais, ou a menores devidamente representados por responsável legal, conforme exigido pela legislação brasileira.

3. Descrição do Serviço

A Caralis oferece programas de educação financeira voltados a estudantes, incluindo curso introdutório, oficinas em grupo e biblioteca digital de conteúdo. Os serviços têm caráter exclusivamente educacional e informativo, não constituindo consultoria financeira, jurídica ou de investimentos. A disponibilidade de turmas presenciais está limitada à região de Goiânia, GO.

4. Cadastro e Inscrições

Ao se inscrever em um programa, o usuário deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas. É responsabilidade do usuário manter seus dados de contato corretos para o recebimento de comunicações relacionadas ao programa contratado.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nossos serviços, o usuário compromete-se a:

• Não reproduzir, redistribuir ou comercializar os materiais didáticos sem autorização
• Utilizar o conteúdo apenas para fins de aprendizado pessoal
• Manter conduta respeitosa em oficinas e encontros em grupo
• Não utilizar o site para fins ilegais ou não autorizados

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Caralis, incluindo textos, planilhas, vídeos e materiais de apoio, é protegido por direitos autorais e pertence à Caralis. O usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal do conteúdo durante e após a conclusão do programa contratado, sem direito de revenda ou distribuição.

7. Pagamento e Reembolso

Os valores dos programas são apresentados em reais (R$) e informados com clareza antes da inscrição. Formas de pagamento e parcelamento são apresentadas durante o processo de inscrição. Solicitações de reembolso podem ser feitas em até sete dias após a inscrição, desde que o conteúdo não tenha sido majoritariamente acessado, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

8. Termos Específicos dos Programas

Para o curso Fundamentos do Dinheiro, o acesso ao conteúdo é válido durante o período do curso. Para a Oficina de Literacia Prática, o acesso aos materiais de apoio é válido por 30 dias após o encontro. Para a Biblioteca de Literacia, o acesso é contínuo enquanto o serviço estiver ativo. Não emitimos certificados com validade profissional ou acadêmica oficial; os materiais têm finalidade exclusivamente educacional.

9. Isenções de Responsabilidade

Os serviços são fornecidos "como estão", sem garantias de resultados financeiros específicos. O conteúdo tem caráter educacional e não substitui aconselhamento profissional individualizado em finanças, contabilidade ou direito. Decisões financeiras tomadas com base no conteúdo são de responsabilidade exclusiva do usuário.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da Caralis por quaisquer danos decorrentes do uso dos serviços está limitada ao valor pago pelo usuário pelo programa específico. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.

11. Indenização

O usuário concorda em indenizar a Caralis por quaisquer reclamações decorrentes do uso indevido dos serviços ou da violação destes Termos.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação a qualquer momento, observadas as condições de reembolso descritas na seção 7. O encerramento não afeta direitos e obrigações já constituídos antes da rescisão.

13. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca de Goiânia, GO, ressalvada a competência de foro de domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Buscaremos sempre a resolução amigável antes de qualquer medida judicial.

14. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes. Caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor. A não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito.

15. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelo site ou por e-mail. O uso continuado dos serviços após as alterações representa aceitação dos novos termos.